Terceiro Setor

Terceiro Setor

O Terceiro Setor é formado por entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em prol de causas sociais, culturais, ambientais, entre outras (como Associações, Fundações, Organizações Religiosas, ONGs). A complexidade de suas normas exige um acompanhamento jurídico especializado. Nossa atuação nesta área inclui:

• Constituição e Estruturação: auxílio na criação de associações, fundações e outras entidades, elaborando estatutos sociais, atas de fundação e realizando os registros necessários.

• Obtenção de Títulos e Qualificações: assessoria completa para a obtenção de certificados importantes como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), CENTS (Certificado de Entidade do Terceiro Setor) e títulos de Utilidade Pública, que garantem benefícios fiscais e acesso a parcerias.  

• Imunidade e Isenção Tributária: Consultoria e defesa administrativa ou judicial para garantir e manter os benefícios fiscais aplicáveis às entidades sem fins lucrativos.

• Contratos e Parcerias: Elaboração e análise de contratos, convênios, termos de parceria, termos de fomento e colaboração com o Poder Público e com a iniciativa privada.

• Compliance e Governança: Adequação das práticas da entidade às normas legais e regulatórias, implementação de programas de integridade e boas práticas de gestão.

• Consultoria Geral: Orientação sobre legislação trabalhista específica, captação de recursos, leis de incentivo e outras demandas jurídicas do dia a dia da entidade.

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